Serviços da Conservatória de Vizela limitados devido à greve

Os efeitos da greve dos funcionários dos Registos e Notariado estão a ter repercussões em Vizela.

A paralisação começou na segunda-feira, dia 12 de agosto.

Nos dias 14, 16, 17 e 26 de agosto e nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de setembro, os serviços da Conservatória de Vizela poderão ficar limitados, devido à greve dos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado.

Os serviços mínimos assegurados durante o período de greve contemplam a entrega de Cartão de Cidadão urgente, entrega do Cartão de Cidadão extremamente urgente, o pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório, realização de casamentos civis agendados antes da greve, realização de casamentos civis urgentes em situação de iminência de parto ou em iminência de morte e a realização de testamentos em iminência de morte.

Para os pedidos de renovação do Cartão de Cidadão para quem tem mais de 25 anos, de 2ª via do Cartão de Cidadão, de alteração da morada, o pedido ou consulta de Certidões e atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel e o agendamento do atendimento para diversos serviços, poderá recorrer aos serviços online do Portal da Justiça, em justiça.gov.pt, e no Portal ePortugal.

A greve deve-se à aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos. Os sindicatos alegam que a proposta do Governo é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português” e um “sinal muito claro” de uma vontade de privatização de um setor que dizem arrecadar 600 milhões de euros por ano.