Problemas do Registo Civil abordados no Antena Democrática

Debate político da Rádio Vizela foi emitido no último sábado, dia 06 de julho.

Na última edição do Antena Democrática foi abordada a situação vivida na Conservatória do Registo Civil de Vizela, nomeadamente, o resultado da recente visita da delegação do Instituto dos Registos e Notariado. Recorde-se que a Câmara Municipal de Vizela (CMV) propôs uma mudança de instalações para o edifício-sede mas as condições do espaço não agradaram à sua presidente Filomena Rosa. Este foi um debate no qual participaram Márcia Costa (Movimento Vizela Sempre), José Abreu (Coligação PSD-CDS/PP), Dora Gaspar (PS), António Veiga (CDU) e Amândio Vila Real (BE).

RVJornal (RVJ) – E agora, perguntam os vizelenses? Como poderá este constrangimento associado às filas de espera e exiguidade nas instalações ser resolvido?

Márcia Costa – Em primeiro lugar destacar a posição interessante tomada pelo sr. presidente [da CMV) que não tinha essa responsabilidade mas que possibilitou a que a dra. Filomena Rosa viesse ver a nossa realidade. Infelizmente, já percebemos que há situações piores que a nossa mas é legítimo que nós, vizelenses, queiramos resolver as nossas. Por outro lado dizer que, apesar de Vizela ter cerca de 25 mil habitantes, recebe nos seus serviços muitas pessoas das freguesias das redondezas, o que aumenta as dificuldades. Nós queremos dar resposta a essas pessoas, mas não temos conseguido.

Também é importante referir que a CMV e as Juntas de Freguesia, que detêm Espaço do Cidadão, ainda não têm protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa, que lhes permita ajudar na renovação do Cartão de Cidadão. No entanto, há possibilidade de, a título individual, as pessoas fazerem a renovação online e esses espaços poderão vir a ajudar as pessoas a acederem a esse registo. Esta semana foi também notícia de que o PS está atento, estando sobre a mesa a 10ª edição do Simplex, sendo que aquilo que preveem é que, se não houver necessidade de alteração de dados, poderemos vir a receber uma sms no telemóvel com aviso de caducidade do Cartão de Cidadão e a respetiva referência de multibanco para pagamento da renovação. Se isso avançar, serão resolvidos muitos problemas.

“A CMV propôs que estas passassem para o espaço que se encontra localizado junto ao balcão da Vimágua, situação que não agradou às responsáveis do Instituto”, Márcia Costa, Movimento Vizela Sempre

RVJ – O timing que foi avançado foi o primeiro trimestre de 2020…

Márcia Costa – Até lá tentaremos ajudar as pessoas a acelerarem os processos. Mas, em Vizela, também tem sido focada a exiguidade das instalações, bem como do acesso às mesmas. A CMV propôs que estas passassem para o espaço que se encontra localizado junto ao balcão da Vimágua, situação que não agradou às responsáveis do Instituto [dos Registos e Notariado].

RVJ – Considera que o Executivo terá condições para propor uma alteração ao espaço ou uma outra localização?

Márcia Costa – Sem apoios, não terá essa possibilidade. Dependemos sempre da ajuda a nível central. O nosso passo foi dado, agora veremos o que vão decidir.

“Só tinha de fazer contas, sabia que os Cartões de Cidadão feitos há cinco anos iriam caducar agora. Basta uma folha de excel”, José Abreu, Coligação PSD-CDS/PP

RVJ – Como é que a Coligação PSD-CDS/PP tem assistido a toda esta situação?

José Abreu – É uma situação um bocado gravosa, tendo a CMV feito o que devia, ou seja, dado a conhecer o assunto à Ministra da Justiça, ainda antes do problema a que se assistiu recentemente.

A verdade é que em Vizela tiramos uma senha às 09h00 para sermos atendidos só às 16h00.

O Governo tem de prever estas situações, quando aquilo a que estamos a assistir, é que se tomam ações só depois de tudo acontecer. Mas só tinha de fazer contas, pois devia saber que os Cartões de Cidadão feitos há cinco anos iriam caducar agora. Basta uma folha de excel e fazer contas.

Em Vizela, o Executivo fez o contrário. E temos de ser sérios naquilo que dizemos. As instalações propostas foram as possíveis neste momento e não é à CMV que compete [encontrar um novo espaço]. E espero que a Conservatória não vá para fora da cidade como aconteceu com as Finanças, que podiam estar no edifício-sede, um grave erro do anterior Executivo. Veremos, por isso, as condições que serão necessárias para tentarmos arranjar outro local e que seja central. É nisso que estamos a trabalhar.

“Que me perdoem, mas eu não compreendo como é que alguém vai para uma fila de espera às 04h00. Isto depois gera uma bola de neve”, Dora Gaspar, PS

RVJ – O que foi dito pela presidente do Instituto dos Registos é que Vizela até é um caso feliz no que respeita à disponibilidade dos recursos humanos. Mas esta não seria bem a resposta que os vizelenses queriam ouvir, porque não resolve os seus problemas….

Dora Gaspar – Não respondendo ao que disse José Abreu mas lamentando que, num tom agressivo, continue a falar do passado, recordo que, ao fazê-lo, está também a criticar o atual presidente da CMV. Vou tentar fazer o histórico. O espaço onde hoje está o Registo Civil foi criado e inaugurado, salvo erro, pelo atual Primeiro-Ministro, quando era Ministro da Justiça, e a sua localização foi indicada pela CMV, na altura presidida por Francisco Ferreira.

Portanto, foi o Município que encontrou aquele espaço em parceria com o Governo e em área supostamente de cedência do privado à CMV que, por sua vez, terá cedido aquele espaço para aqueles fins. Corrijam-me se estiver errada. Recordo ainda nunca se ter tratado de uma localização pacífica, fundamentalmente para os moradores que, naquela altura, fizeram chegar à CMV, desde essa altura, e estamos a falar dos anos 2000, manifestações de alguma preocupação e descontentamento em relação ao barulho que era lá feito desde cedo.

Que me perdoem, mas eu não compreendo como é que alguém vai para uma fila de espera às 04h00. Isto depois gera uma bola de neve… Se fossem todos para as 09h00 formar-se-ia fila naquela altura. Agora se me dissessem que os serviços deviam abrir mais cedo para irem de encontro às necessidades dos cidadãos que trabalham e muitos fora do concelho, sim concordo. Mas para isso é que foram criados os Espaços do Cidadão e mesmo que a renovação do Cartão possa não acontecer em todas as freguesias, que o mesmo possa verificar-se, pelo menos, no edifício da CMV, que tem um horário contínuo de atendimento.

Aqui temos, por muito que nos doa, de colocar o eleitoralismo de parte. É obrigação de uma Câmara Municipal zelar pelos interesses dos seus municípios. Fê-lo nos inícios dos anos 2000 e muito bem e faz agora para minorar os problemas quer às pessoas que aguardam pelo atendimento quer aos vizelenses que habitam naqueles prédios. Foi-me dito por munícipes que quando chove, as pessoas aproveitam a abertura de uma porta de um prédio para entrarem e se abrigarem da chuva e do frio.

Depois as pessoas também têm de ter alguma responsabilidade e não deixarem caducar o cartão, para que possam fazer a sua marcação de atendimento. A medida que vem para o próximo ano - a renovação automática com um SMS é boa - mas temos que ter em atenção que há pessoas que não têm rede de internet. Ao mesmo tempo, também temos de perceber que estamos a passar por um pico de renovação de cartões com durabilidade de cinco anos. Agora a presidente do Instituto disse que estamos bem servidos de recursos humanos. Acho que nunca nos queixamos dos recursos humanos, mas sim das longas filas de espera e dos serviços públicos que têm de se adaptar às necessidades dos cidadãos e que, por isso, deviam ter horários alargados. É uma obrigação do Governo dar condições de atendimento de prestação de serviços com qualidade, agilidade e respeito pelo bem-estar das pessoas em qualquer parte do país. Os serviços têm que existir e têm que respeitar a dignidade dos cidadãos.

“Se formos honestos e falarmos sério, este [o Cartão de Cidadão] acaba por ser um imposto encapotado, uma fonte de rendimento”, António Veiga, CDU

RVJ – As filas de espera registadas em Vizela fazem parte de uma realidade extensível a muitas cidades do país. Como é que a CDU vê esta situação, que tem sido notícia quase diária nas televisões portuguesas?

António Veiga – Pegando no caso do Cartão de Cidadão, podemos dizer que as variações morfológicas e fisionómicas das pessoas nos seus primeiros 20 anos ocorrem aproximadamente de cinco em cinco anos, o que pode justificar uma renovação nessa primeira fase. Depois disso e desde que não haja alterações significativas quer do estado civil ou moradas, esta não se justificaria. Se formos honestos e falarmos sério, este acaba por ser um imposto encapotado, uma fonte de rendimento.

Além disso, quando se criou o Cartão de Cidadão falou-se que o atendimento teria que ser individualizado em gabinete, com um determinado timing e preenchimento de requisitos que este exige e que até funcionam relativamente bem. No entanto, assistimos a quase um Big Brother mas isso levaria a outras discussões. Por outro lado, dizer que as Finanças estão fora da cidade é estar a cortar o concelho, que tem é de engrandecer e a vários níveis.

A verdade é que no passado não terá sido bem pensada a localização do Registo Civil, por se tratar de uma zona urbana sem qualquer zona de resguardo para as pessoas. E depois também não basta dizer que o edifício da CMV tinha condições para receber as Finanças. Isto teria de ser pensado anteriormente para perceber se o mesmo detinha estruturas para que isso se verificasse. Mas a verdade é que normalmente as coisas são feitas sobre a emoção e nem sempre com razão. É ao atuar de uma forma folclórica, com foguetes sem haver festa, e agarrados ao eleitoralismo que, muitas das vezes, os erros se cometem no nosso país. Isto para dizer que só temos problemas porque não os pensamos.

Temos de criticar quando é para criticar mas, neste caso, o edil mostrou uma postura diferente e pertinente, ao contrário da forma como escamotearam o problema ao nível da Administração Central. Nos últimos anos, todos os Governos o que fazem é empurrar com a barriga os problemas para a frente. Agora devemos é apostar na educação para a cidadania. Quanto mais informadas forem as pessoas mais racionalmente utilizarão os serviços.

“Ao se mudar de instalações têm de ser criadas condições que vão ao encontro do que define a Lei da Proteção de Dados”, Amândio Vila Real, BE

RVJ – Também tem vivido, de perto, esta situação de longas filas de espera no Registo Civil?

Amândio Vila Real - Como cidadão de Vizela, estou informado sobre esta situação e não é de agora. As filas já se arrastam há muito tempo. Sempre tivemos problemas, como acontece em todo o lado. Mas é de louvar também esta atitude do nosso edil em mostrar preocupação pelo sucedido, que o Bloco de Esquerda, bem como os vizelenses. Mas só peca por ser tardia. O caos no Serviço já se verifica há muito. Esta preocupação extra do presidente deu-se porque a população está revoltada e isso pode afetá-lo politicamente.

Mas também não há muito a fazer, porque afinal os recursos humanos são suficientes, segundo diz a responsável. O grande problema aqui está no sistema informático e no exercício da cidadania. É típico do português deixar arrastar as coisas. Só à última da hora é que vai procurar os documentos que precisa… Temos também a situação do espaço em si e há uma situação que foi dita pela responsável e que é verdade. Ao se mudar de instalações têm de ser criadas condições que vão ao encontro do que define a Lei da Proteção de Dados. Sendo que a mudança, também deverá ser definitiva.

Queria ainda referir-me à preocupação do nosso Executivo, que já não é de agora, de tentar centralizar os serviços públicos para o edifício sede. Julgo que nas grandes cidades, onde existe muito trânsito, tal intenção até tenha resultado, mas entendo que numa cidade pequena como Vizela tal situação seria prejudicial para o comércio tradicional. Já tive um negócio no centro de Vizela e bastou que as Finanças saíssem do centro para se notar uma diferença abismal no movimento da cidade. Se tirarmos outros serviços, como a Segurança Social, e que obrigam a população a ir ao centro, Vizela vai morrer. Concordo que seja preciso rentabilizar os custos do edifício-sede do Município de Vizela e respeito, mas tal não terá de ser feito, obrigatoriamente, através dos serviços públicos. Haverá muita forma de o preencher, através de gabinetes ou escritórios para privados.