Dinis Costa condenado a 4 anos e 5 meses. "Vou recorrer"

Esta segunda-feira, dia 29, foi lida a sentença do processo em que Dinis Costa, ex-presidente da Câmara Municipal de Vizela (CMV) era julgado por ter cobrado ao município despesas de alimentação indevidas e usado automóveis da autarquia “em seu interesse e proveito exclusivo”, entre 2009 e 2017.

Em causa os crimes de peculato e de peculato de uso. O tribunal absolveu Dinis Costa pelo crime de peculato de uso, por não considerar haver “indícios seguros” da utilização de forma indevida da viatura da CMV, contudo deu como provados os factos relacionados com o uso do cartão bancário da autarquia para o pagamento de alojamento e de refeições “fora do contexto legal” e por isso condenou o arguido, pelo crime de peculato. A pena aplicada foi a de 04 anos e 05 meses, suspensa na sua execução, e ao pagamento de multa de 60 dias, à taxa de seis euros. O acórdão faz depender a suspensão da pena do pagamento de cerca de 10.300 euros para ressarcir o município dos prejuízos e da liquidação de cerca de 150 mil euros a favor do Estado, uma quantia referente ao património que o tribunal considerou incongruente com os rendimentos que Dinis Costa teve.

No final da leitura da sentença, Dinis Costa garantiu que vai recorrer e confessou-se “atónito” com a decisão. “Faço um repto, aliás, fi-lo em tribunal, que pedissem às Câmaras todas, relativamente aos mesmos anos, [sobre] quem é que não utilizava o cartão de crédito da Câmara em trabalho? Fiz esse repto, mas não fui ouvido”, disse. “Era o processo usado por todas as Câmaras, não ia pagar do meu bolso situações em que estava em trabalho, e tem mais, o cartão não foi usado só por mim”, sublinhou o ex-autarca.

“É evidente que vou recorrer e tenho fé que isto deve acabar com justiça, porque não se fez justiça, isto para mim é uma caça às bruxas, sempre foi”, salientou Dinis Costa, sublinhando os danos que este processo lhe causou a si e à sua família.

“Vou contestar e suponho que as entidades superiores me vão dar razão”

Sobre os rendimentos incongruentes, o antigo presidente do município, deu nota de que esse aspeto “caiu em fase preliminar de inquérito, foi arquivado, e como não tinham argumentos, não tinham prova, vieram inventar, isto não é justiça”, sublinhou e acrescentou: “Esta investigação foi mal feita, quiseram limpar-se de 15 anos de perseguição para dizer que condenaram um político”.

Dinis Costa garante que continuará a “lutar até ao fim”. “Vou contestar e suponho que as entidades superiores me vão dar razão”, salientou, referindo que este caso se trata de “justiça de tabacaria”. “Eu quero justiça”. “Isto foi uma perseguição”, afirmou o ex-presidente da CMV.

Dinis Costa afirmou ainda não ter meios para pagar a multa aplicada. Apesar da condenação, não há pena assessória, o que significa que se Dinis Costa quiser candidatar-se a algum cargo político poderá fazê-lo, embora esta manhã tenha descartado essa possibilidade: “Dizem que posso concorrer, eu tenho 67 anos e não quero concorrer a mais nada, a minha vida já passou, maldita a hora que me meti na política, com a gente que me meti, isto é vingança”.

“Eu não tenho uma visão conspirativa da justiça, também sei que há casos e casos, há situações que são absolutamente indecorosas e caricatas, neste caso vamos com calma, vamos recorrer garantidamente”, disse aos jornalistas Armandino Lopes, advogado de Dinis Costa, considerando ainda que não se provou o peculato. “O peculato é quando eu uso os bens em meu proveito, aqui está clarinho que foi provado o contrário, esta decisão é infeliz e vamos recorrer, temos instâncias para recorrer dentro e fora de portas”. “Vamos lutar até se fazer justiça, isto não é nem de perto nem de longe o epílogo deste episódio, estou convencido que o tribunal superior…embora também saiba que o Tribunal da Relação de Guimarães, pela minha própria experiência, é muito um tribunal de confirmação, mas temos outras instâncias”, declarou o advogado.