Cidália Cunha apresenta voto de protesto

A vereadora acusou João Polery de ter chefiado o GAP, durante 4 anos, de forma ilegal. O visado diz que é falso.

No documento entregue ao Executivo, na Reunião de Câmara realizada esta manhã, Cidália Cunha vem dizer que o Chefe do GAP recebeu, por isso, “uma remuneração ao longo de todo o mandato que é também ilegal, lesando assim o Município em alguns milhares de euros”. Para sustentar as suas afirmações, Cidália Cunha mencionou a lei nº 73/2013 de 12 de setembro e o Decreto-Lei nº11/2012 de 20 de Janeiro, para dizer que “os membros dos gabinetes exercem as suas funções em regime de exclusividade, com renúncia ao exercício de outra atividade ou funções de natureza profissional, pública ou privada, exercidas com caráter regular ou não e independentemente de serem ou não remuneradas”.

Vereadora defende que há incompatibilidade

Aos presentes, Cidália Cunha disse ainda que o caso do Chefe de Gabinete não se enquadra nos casos em que a acumulação é permitida, “acumulando as funções ao seu cargo no Município de Vizela com as de Gerente da Empresa Veta Larga-Trading e ainda com a empresa Fonte Fresca, onde é também sócio-gerente”. Desta feita, e afirmando ter em mãos “documentos exarados de plataforma oficial e que constituem prova inequívoca” do que havia referido, a vereadora defendeu que o Presidente de Câmara deveria, desde já, exonerar João Polery do cargo que ocupa e que “o valor total das remunerações recebidas indevidamente ao longo destes quatro anos deve ser devolvido aos cofres municipais”.

Em resposta, o autarca Dinis Costa garantiu que, ainda antes de iniciar funções, o Chefe do GAP o informou que havia tratado de tudo aquilo que era necessário para exercer o cargo. No entanto, comprometeu-se a verificar a situação e a remeter informações para a vereação. “Se desmentirem estas informações (retiradas do E-Informa e de um portal do Governo), eu retiro o voto de protesto”, acrescentou Cidália Cunha.

Dora Gaspar falou de atitude “indigna e absolutamente inqualificável”

Do lado do Executivo PS, a vice-presidente Dora Gaspar pediu para tomar da palavra para avaliar a tomada de posição de Cidália Cunha, como sendo “indigna e absolutamente inqualificável”, uma vez terem passado quatro anos de mandato e esta ter escolhido a última reunião para apresentar este voto de protesto. “Já tivemos um presidente de Câmara com empresas, um vereador que também tinha uma empresa e no último mandato teve de ser esclarecida uma situação de incompatibilidade da então Chefe de Gabinete. Porquê agora esta tomada de posição?”, questionou a vereadora, defendendo que deveria ser dada a palavra, se os vereadores assim deliberassem, a João Polery para que este pudesse fazer “a defesa da honra”.

Chefe do GAP garantiu que a lei foi cumprida

E assim aconteceu. João Polery interveio, na qualidade de elemento do público: “É de muita má fé que, em quatro anos, só hoje tenha colocado este tema com o argumento de que só agora teve tempo para o fazer. Nem o meu neto de 3 anos o aceitaria. A situação com que estou hoje aqui é a mesma da que estava quando em 2013 assumi este mandato, sendo que pedi, muito antes disso, aos meus contabilistas para tratarem de tudo o quanto tinha de ser feito para que fosse cumprida a lei”. “Fazer o que fez hoje revela o seu caráter. A empresa onde era gerente mandei transferir e na empresa de que fala - Veta Larga - só não consegui sair da gerência, porque o Tribunal não permite, porque tem processos em tribunal contra um angolano que não pagou a mercadoria de exportação. Um processo que ficou concluído a 07 de julho e no qual ganhei a causa. No entanto, é uma empresa que não tem qualquer movimento na contabilidade desde 2009 e que não tem, nem nunca teve qualquer trabalhador”, salientou João Polery.

Victor Hugo Salgado exigiu tomada de posição pública da Câmara

Sobre este assunto tomou ainda da palavra Victor Hugo Salgado. Afirmou que até ao final do dia, o Presidente da Câmara deverá esclarecer os vereadores e os vizelenses desta situação. Ou apresentando os documentos que provam que este voto de protesto não tem razão de ser ao anexar as certidões que atestem que não há incompatibilidade ou apresentando o documento de exoneração de João Polery do cargo de Chefe do GAP.

Autarca Dinis Costa disse no final não haver incompatibilidade

Já no final da sessão, e quando prestou declarações gravadas à Rádio Vizela, o autarca Dinis Costa afirmou já ter em mãos nova matéria para se pronunciar sobre o assunto: “Isto cheira-me a jogo político, o que é muito mau para uma última reunião de Câmara. Sinto-me chocado pelo facto da vereadora Cidália Cunha ter apresentado uma mentira. Ainda agora vi documentos que dizem que em 2007 [João Polery] saiu da gerência de uma das empresas que foi citada. Da outra não o pôde fazer, porque há processos em Tribunal”. “Na altura, foi-me dito que não havia qualquer incompatibilidade. Se houvesse, teria de ter tomado a medida adequada nestas situações – a demissão da pessoa. Mas não o farei, porque não houve incompatibilidade. Não gostei nada disto. Vir para a última reunião ajudar outros a levantarem as costelas”.

Também em declarações à Rádio Vizela, Cidália Cunha veio dizer que mais do que discutir o timing em que este assunto é colocado, interessa antes a importância que este detém para o Município, uma vez que estão em causa “cerca de 160 mil euros”. “Na posse destes documentos, não podia escondê-los e deixar passar impune esta situação. O esclarecimento que este deu na reunião não esclarece coisa nenhuma. Ele continua sócio-gerente numa empresa e isso é incompatível. Tem de mostrar um documento de renúncia à gestão da empresa”, acrescentou a vereadora.

No final da sessão, o Chefe do GAP informou a Rádio Vizela que, em breve, irá emitir uma Nota de Imprensa. Também o presidente da Câmara veio dizer que a autarquia deverá, ainda hoje, emitir um esclarecimento público sobre esta matéria.