Um Presidente que não respeita a oposição

Carlos Alberto Costa

2018-10-11

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Um Presidente que não respeita a oposição 
e que mente à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos não presta um bom serviço à democracia

Para que Vizela se fortaleça é preciso, além de um bom executivo municipal, uma oposição forte e atuante. O papel da oposição é o permanente questionar da ação do executivo, exigindo que este preste contas sobre as suas atividades e trazendo à tona o que considera correto ou incorreto nas políticas do governo municipal. Uma oposição frágil, que em vez de confrontar o poder com políticas alternativas procura a acomodação, é o pior perigo que uma sociedade democrática pode enfrentar. 
É triste o que se passa em Vizela, onde o Executivo Municipal tenta aniquilar a Oposição só porque esta não se curva perante o poder, oferecendo-se a este de corpo e alma. Sabemos o quanto é difícil fazer oposição num concelho dependente como Vizela, onde o adesismo ao poder é tentador e quase incontrolável. 
Mas, não nos deixamos intimidar. A oposição socialista trabalha de forma consciente, de forma coerente, fazendo-se ouvir a uma só voz, na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.  Sou membro da Assembleia Municipal de Vizela e lidero a bancada do Partido Socialista por vontade dos seus eleitos. Somos oposição e, nos termos do Estatuto do Direito de Oposição, exercemos o melhor que sabemos uma forte atividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas do executivo municipal permanente constituído pelo Movimento Vizela Sempre e por meia Coligação Vizela é para todos.
Na última Assembleia Municipal, e ainda no período das informações, questionei o Sr. Presidente da Assembleia se tinha recebido para me entregar uma cópia dos documentos requeridos ao Senhor Presidente da Câmara em 11 de junho de 2018. Dizendo-me que não, passei a informar o que estava em causa a toda a Assembleia Municipal, comunicação que, inexplicavelmente, não mereceu uma única referência no RVJornal.
Vamos aos factos.
Como membro da Assembleia Municipal tenho o direito de requerer e obter da Câmara Municipal, através da Mesa da Assembleia, os elementos e as informações que considero úteis para o exercício do meu mandato.
Assim, no dia 11 de junho de 2018, enviei, por email, um requerimento ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Vizela para, nos termos da Lei e do Regimento, providenciar junto do Senhor Presidente da Câmara o envio de uma cópia dos seguintes documentos:
Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e a respetiva avaliação.
Caderno de encargos e projeto de execução do Balneário Termal de Caldas de Vizela aprovado pelo Município de Vizela.
Caderno de encargos das empreitadas “Requalificação e Modernização das instalações da Escola Secundária de Vizela” e “Requalificação do Pavilhão Desportivo – Escola Secundária de Vizela”.
Aditamento ao contrato de cessão de exploração do Balneário Termal celebrado entre a Câmara Municipal de Vizela e a Companhia de Banhos no dia 26 de março de 2018.
Nos termos da Lei e do Regimento, a Câmara Municipal “deve responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 (trinta) dias”. Pois bem, passados trinta dias e, em virtude de não ter tido resposta da Câmara Municipal, apresentei uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), no dia 10 de julho de 2018, contra o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vizela.
Em 28 de agosto de 2018, recebi do Senhor Secretário da Comissão a seguinte resposta: “Relativamente à queixa apresentada, encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos de enviar a digitalização do ofício recebido da Câmara Municipal de Vizela. Face ao teor daquele documento, o processo será arquivado no caso de não nos comunicar, no prazo de cinco dias, novos elementos que, fundamentadamente, sustentem entendimento contrário”.
O teor do ofício, datado de 17 de agosto de 2018, que o Senhor Presidente da Câmara Municipal assinou e enviou à Comissão (CADA) é do seguinte teor: “… serve o presente para informar V. Exas. que o Município de Vizela já deu resposta ao solicitado pelo requerente. (…) Mais se informa V. Exas. que o Município de Vizela pauta toda a sua atuação pelo cumprimento escrupuloso das suas obrigações e dos demais princípios gerais aplicáveis à atividade administrativa”. 
Notificado por esta via do ofício da Câmara Municipal, comuniquei à CADA no mesmo dia (28 de agosto de 2018) que é mentira que o Senhor Presidente da Câmara já tenha dado resposta ao solicitado pelo requerente, já que até à presente data não me foi fornecida qualquer cópia dos documentos pedidos, nem por email, nem por via CTT, nem por qualquer outro meio.
Fiquei estupefacto.
Como é óbvio, o Senhor Presidente da Câmara mentiu à CADA que é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar o acesso à informação administrativa, pelo que, só me restava fazer nova queixa à CADA agravada agora por uma mentira chocante. 
Foi o que fiz.
Demorando a resposta, e realizando-se uma Assembleia Municipal no dia 27 de setembro de 2018, solicitei ao Sr. Presidente da CADA informação urgente sobre o ponto da situação da queixa tendo obtido como resposta que “o processo se encontra em estudo, não havendo ainda data previsível para a apreciação do correspondente Parecer”. 
Aguardamos. Quer queira, quer não queira, iremos continuar a requerer à Câmara Municipal os elementos e as informações que considerarmos úteis para o desempenho do nosso mandato. A bem de Vizela e dos Vizelenses.