Terá o Executivo Socialista capacidade*

Diana Silva

2017-04-13

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*para abarcar as novas competências administrativas?


Podemos afirmar que este ano assinalámos e celebrámos 40 anos do poder local democrático. Podemos afirmar também que este ano é assinalado por novas eleições autárquicas. E, quem vencer estas eleições terá sobre os ombros um conjunto de novas competências administrativas para o período de 2018 a 2021. 
E, sobre este tema, há ainda, muitos aspetos que importa trazer ao debate político, pois a análise a realizar, no meu ponto de vista, deve ser mais assente em regras do que em princípios, para dotar o Governo de uma menor discricionariedade para o exercício da sua concretização por Decretos-Lei. Este será o caminho para a clarificação e transparência da descentralização das novas competências administrativas. 
Relembrar que no passado dia 16 de fevereiro de 2017 foi aprovado pelo Conselho de Ministros a Proposta de Lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, vendo concretizados os princípios constitucionais da subsidiariedade, da autonomia do poder local e da descentralização democrática da administração pública. 
Acredito que a descentralização seja fundamental para o processo de reforma do Estado e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, aliás, o fator de proximidade e conhecimento da realidade é vital para a prestação de um melhor e mais eficiente serviço à população. Todavia, convém conhecer em primeira instância a realidade de cada município. Convém ter em consideração e submeter a apreciação prévia 3 aspetos fundamentais: 1. Os recursos financeiros de cada município; 2. A capacidade no que tem que ver com os recursos humanos de cada município e 3. A capacidade organizacional de cada município. Porque se é para levar a sério a materialização da descentralização de competências – falando em bom português – que seja bem-feita!
Transpondo esta matéria para o contexto local do Concelho de Vizela, é imperativa a existência de duas questões adicionais: 1. O Município de Vizela é hoje autónomo? 2. O Município de Vizela passou/passa pelo incumprimento da lei de finanças locais?
Ora aqui está o cerne da questão: Terá o Executivo Socialista em Vizela (verdadeiros e falsos socialistas) capacidade para abarcar as novas competências administrativas? Na minha opinião, digo que NÃO!
NÃO, porque ao longo dos últimos 19 anos de emancipação administrativa do nosso Concelho – e sobre a alçada do Executivo Socialista – o município de Vizela perdeu a sua autonomia financeira.
NÃO, porque o município de Vizela – pela mão do Executivo Socialista – excedeu os limites da dívida, e consequentemente, ultrapassou os valores permitidos por lei.
NÃO, porque o município de Vizela – sob o domínio do Executivo Socialista – teve de recorrer ao PAEL (troika das autarquias). Pior, teve de recorrer ao FAM. 
Três respostas que nos elucidam sobre quem anda a gerir o dinheiro público, o dinheiro de TODOS os Vizelenses. E aqui, apelo à reflexão de todos os Vizelenses sobre quem está à frente da gestão do nosso município. Dado o histórico deste e de todos os Executivos Socialistas em Vizela – visível a olho nu – pergunto: serão estas as pessoas certas? Serão estas pessoas dotadas de competências técnicas e formação direcionada para as suas áreas de atuação? Refiro-me expres-samente aos cargos políticos: Presidente, Vereadores, assessores de vereação, chefe de gabinete de apoio ao Presidente… Enfim, cargos de nomeação política. Se olharmos para os rostos, e aqui a minha memória fotográfica não me falha, mantiveram-se praticamente inalte-rados ao longo de 19 anos.  E se olhar-mos para os domínios das novas competências a descentralizar, estas vão: da educação à saúde, da ação social à habitação, passando por áreas mais sensíveis que vão desde o património à cultura, alinhando-se todas num objetivo único: uma maior proximidade com o cidadão. Aqui, está um bom desem-penho a nível autárquico se todas as competências administrativas a transferir forem efetuadas na ótica do bom senso de forma ponderada.