Intervenção Precoce

Raquel da Silva Fernandes

2017-02-16

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Hoje é bem mais fácil falar sobre Intervenção Precoce (IP) do que há décadas atrás. Escusado será lembrar que os primeiros anos de vida são cruciais, quer para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e mesmo emocional da criança, tal como, importante será salientar o quão é necessário avaliar e intervir o mais cedo possível. Justificada, pelos avanços, a IP carateriza-se, hoje, pelo crescente número de investigações a respeito. 
Para a European Agency for the Development in Special Needs Education em 2010 (Agência Europeia para o Desenvolvimento em Necessidades Educativas Especiais), com base na sua definição, e em termos práticos, a IP é definida como “um conjunto de serviços/recursos para crianças em idades precoces e suas famílias, que são disponibilizados quando solicitados pela família num certo período de vida da criança, incluindo qualquer ação realizada quando a criança necessita de apoio especializado para assegurar as auto-competências da família e promover a sua inclusão social”. 
Em Portugal, o reconhecimento legal do trabalho desenvolvido em IP, ao longo de quase duas décadas, surge, com a publicação do Decreto-Lei n.º 281/2009 de 6 de outubro, passando assim, a ser mais do que uma imposição legal para os profissionais, intervirem o mais precocemente possível, envolvendo, assim, as famílias e a comunidade, deixando para trás a marca de um imperativo moral e ético, passando a funcionar através da articulação coordenada de três Ministérios: Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Assim, o Decreto-Lei n.º 281/2009 (artigo 1.º, ponto 1) definiu como objetivo garantir as condições de desenvolvimento das crianças dos 0 aos 6 anos, com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social e a sua participação nas atividades típicas para a idade, assim como, das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento. 
Através das investigações, percebemos, quer uma mudança importante nos pressupostos fundamentais, sobretudo, quer uma mudança substancial nas práticas recomendadas na evidência em IP, destacando desde logo os programas de qualidade (ora pela sua individualização, pela sua intervenção centrada na família, baseada na comunidade, no trabalho em equipa transdisciplinar, e fundamentalmente na coordenação de serviços: educação, saúde e segurança social). Cada vez mais, deve partir, destes serviços, um esforço para que as diferenças organizativas sejam diminuídas, e o acesso por parte das famílias aos mesmos se torne mais facilitador, sendo que, citando Meisels e Shonkoff em 2000, “as crianças são a pedra de toque de uma sociedade saudável e sustentável”…