Implementação das Regiões Administrativas 

Victor Hugo Salgado

2019-04-11

Partilhe:


é essencial para promover a correção das assimetrias do nosso país e a coesão territorial

Enquanto defensor da regionalização, foi com enorme satisfação que participei no passado dia 30 de março num encontro de reflexão em Bragança, com a presença de um conjunto alargado e representativo de autarcas do norte e instituições da sociedade civil, para que se pudesse debater e pensar o país de uma maneira distinta do que tem sido feito ao longo dos últimos anos.
Foi apresentado e consensualizado um memorando relativo à regionalização, enquanto etapa decisiva na consolidação do processo de afirmação da autonomia do poder local. Este memorando prevê promover a implementação de regiões administrativas, propondo aos partidos políticos que se submetem a sufrágio nas legislativas deste ano, que promovam a implementação da regionalização na próxima legislatura e que, seja convocado um referendo para os portugueses se pronunciarem sobre esta matéria e, desta forma, condiciona-se a colocação do referendo no programa eleitoral e vinculam-se os partidos, para esse efeito. Do ponto de vista histórico, cumpre salientar, que o primeiro referendo foi feito em 1998, altura da criação do nosso concelho e nessa altura a regionalização foi chumbada. Importa realçar que, daí para cá, houve uma alteração transversal da sociedade, em particular no concelho de Vizela, motivo pelo qual acredito, tal como no referendo do aborto, a decisão dos portugueses pode ser outra.
Portugal precisa de um nível de governação intermédio tendo em consideração que as assimetrias aumentaram ao longo dos últimos anos, o Norte está cada vez mais distante do que é a evolução do país, apesar de ser a região que mais exporta e a região que mais empregos criou nestes anos difíceis da crise que assolou Portugal.
A criação de regiões é fundamental, para que haja um poder intermédio que olhe para os territórios e que consiga afirmar políticas nas regiões e gerir dinheiros, tomando decisões com a legitimidade de uma voz eleita, tendo como exemplo parte significativa da Europa e mais concretamente a Madeira e Açores.
O movimento descentralizador é um caminho a percorrer para que a administração pública ganhe eficácia e eficiência com políticas públicas de proximidade, em particular, no que concerne à gestão do Quadro Comunitário, uma vez que somos dos poucos países da Europa sem regiões, o que limita o acesso aos fundos estruturais, uma vez que a CCDR’N não reúne todos os requisitos para o efeito e se limita a uma distribuição financeira enquadrado de acordo com as orientações da tutela. 
Por último, cumpre acrescentar que a Implementação das regiões administrativas é essencial uma vez demonstrada a ineficácia do modelo centralista no combate à desertificação do interior e das periferias, assim como na promoção da correção de assimetrias e da coesão territorial, pelos 45 anos de políticas cada vez mais centralistas que o país experienciou, é tempo de introduzir um modelo de organização administrativa que respeite as diferenças, que valorize o que é endógeno, que tenha as condições necessárias para corrigir erros passados e promover discriminação positiva e que tenha a força que a legitimação pelo voto lhe empresta.