Da Redução da Liberdade de Imprensa às Novas Formas de Censura

Eugénio Silva

2019-01-17

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É por demais claro que, hoje, a imprensa portuguesa (faço exclusão daquela que se dedica à notícia de natureza sensacional, polémica e agressiva) apresenta sinais preocupantes de que perpassa por nítidas dificuldades financeiras ou, mesmo, por uma fase de evidente crise. 
Nestas circunstâncias, é importante não desvalorizar as razões que a originam e, muito mais, as consequências negativas que, fatalmente, geram na missão, organização e composição dos diversos órgãos da imprensa. De entre os muitos e variados efeitos produzidos pela crise sobressairão, pela sua inevitabilidade e significado, os seguintes.
- Diminuição dos seus quadros, e desde logo dos jornalistas, na quebra dos salários, na degradação das condições de trabalho e na precariedade laboral imposta a muitos jornalistas, refletindo-se na qualidade final da informação; 
- Evidentes e preocupantes sinais de clara dependência face a empresas e a grupos económicos (pressão publicitária incluída) e até, no caso da imprensa regional e local, de subordinação e obediência aos poderes autárquicos.
Ora, nesta conjuntura, toda a liberdade de imprensa, entendida como o direito e o dever dos órgãos de informação e dos jornalistas a informar e o direito dos cidadãos a serem informados, acaba restringida. Limita a liberdade de imprensa, todo o jornalismo, que assenta a sua existência no sagrado respeito pelo rigor e verdade, levando à mentira, à descredibilização dos jornalistas e, mesmo, à própria extinção dos jornais. 
É nestas considerações que se sonegam notícias, sobretudo aquelas que não agradam aos poderes de grupos ou comerciais e aos poderes políticos, abandonando-se o dever de as tornar públicas e transparentes para todos os cidadãos; é nestas situações que se assiste ao livre arbítrio de diretores ou de redações de um qualquer órgão noticioso de não veicular determinada notícia sob argumentos de que não interessa à sociedade, mas em clara proteção de “mecenas”, revelando, em verdade, uma falsa decisão sustentada em pretensos critérios daquilo que é bom ou mau para os leitores: é nestas razões que se verifica a decisão do que é ou não é notícia apenas para proteger “mecenas”, tornando-se em despudorada forma de censura, numa inadmissível intromissão na vontade individual e de cada um de lhe apreciar o grau de importância, de a considerar boa ou má, relevante ou inútil.
Neste clima, provoca tanto ou mais inquietude que a crise verificar que o poder político teima em não perceber que as empresas ligadas à comunicação social nunca poderão ser encaradas pelo prisma puramente mercantilista nem sujeitas às regras naturais de mercado. Neste contexto, tarda uma resposta desse poder tendente a que o Estado implemente incentivos a toda a imprensa, contemplando o auxílio financeiro, as reduções ou isenções fiscais e o porte pago. Dirão os críticos que, deste modo, o Estado gozará da oportunidade da dominação dos meios e conteúdos de boa parte da comunicação social. Porém, não esqueçam que apoiar o jornalismo é indispensável à democracia e que os jornais desempenham um papel de indiscutível interesse público, motivo pelo qual o Estado nunca se deverá demitir de promover a sua pluralidade, a sua isenção, a sua inegável capacidade de intervenção, ou mais simplesmente, a sua liberdade. Sem a aplicação destes incentivos nunca se poderá aspirar a uma imprensa sadia que seja:
 - Informação séria, verdadeira e rigorosa, logo jornalismo aberto e transparente - o espaço basilar para a isenção e para o pluralismo informativo - suportada por boa organização e significativo conforto financeiro, para que nunca deixe espartilhar o seu dever de informar por quaisquer tentativas de subjugação.
- Livre, democrática e totalmente isenta sem depender dos poderes económicos instalados ou de interesses particulares ou de grupos. - E conquistadora do público perdido (logo, a ampliar e as suas audiências), subtraindo os cidadãos, com um mínimo de sentido crítico, de recorrerem, cada vez mais, à leitura das chamadas redes sociais, na ânsia de obter a informação de que precisam.