Criação do Concelho de Vizela Contra factos não há argumentos

José Abreu

2020-02-20

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De longe em longe, alguém pouco informado, lá vem com a autoria da criação do Concelho de Vizela, em 1998, como se essa criação fosse fruto de um só querer, quer ligado a um partido, quer a um grupo de intervenção, num só momento e numa só fase. Nada de mais falso. E todos aqueles que intervieram nas variadíssimas diligências efetuadas, em nome do povo de Vizela, conseguindo, após anos de luta pela autonomia, o sonho tornado realidade, sabem que não foi um só partido político, neste caso o PS, quem conseguiu este grande feito.
Refiro-me, no caso em concreto, a Dora Gaspar, líder da Concelhia do PS Vizela, que não se cansa de proclamar que “foi o PS que criou o concelho de Vizela”, o que não é verdade.
Se fosse o PS, nunca seria no dia 19/03/1998 (ver afirmações, escrita em ata, do deputado Acácio Barreira do PS.)
Que o PS deu o seu contributo neste processo, nunca o negaremos. O PS e todas as forças políticas reconhecidas neste Concelho, deram um contributo indiscutível para a conclusão de um objetivo, desde há muito almejado: Ver o nosso Concelho conquistar a sua autonomia administrativa.
E, enquanto líder do CDS de Vizela e parte ativa da coligação “Vizela é para todos”, não poderia deixar de refutar a mentira repetida demasiadas vezes, como que convencidos de que a mentira se tornará verdade, se dita várias vezes.
O PS e o PCP deram o seu contributo no processo da conquista autonómica de Vizela? - Claro que sim!
Mas, quem não se lembra das reiteradas tentativas e diligências feitas pelo CDS, na prossecução deste processo?
Quem esqueceu Manuel Monteiro, um rosto inquestionável e interessado na resolução desta façanha conseguida com e pelo Povo Vizelense?
Pois é Dra. Dora Gaspar. Dá jeito chamarmos a nós as vitórias para fazermos esquecer os fracassos de que fomos protagonistas e que tanto mal fizeram a Vizela! E que ainda sentimos.
Mas o Povo não esquece. E, hoje, como líder do CDS, sinto orgulho da participação ativa do meu partido naquela que foi a maior vitória de todos os tempos em Vizela: termos a possibilidade de gerir as nossas vidas em liberdade para sempre.
E passo a lembrar também que só o projeto-lei do CDS-PP propôs a passagem de Vizela a Cidade (Art. 7.° A vila de Vizela é elevada à categoria de cidade, nos termos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho). E essa será a grande vitória da democracia, consubstanciada no querer de um grande Povo que nunca desistiu: O Povo de Vizela!
Povo que nunca virou a cara à luta e consegue concretizar o seu desejo tão antigo…
A história e os factos são outros, senão vejamos um resumo dos 3 Projetos-lei: da criação do concelho de Vizela:
Projeto-lei 415/VII (CDS-PP) (entrada a 06/10/1997, publicado 17/10/1997); Projeto-lei 454/VII (PCP) (ent: 29/01/1998 pub: 07/02/1998) e Projeto-lei 471/VII (PS) (ent: 12/02/1998 publicado 05/03/1998) foram aprovados em conjunto e baixando à 4.ª Comissão.
Assim podemos concluir que o concelho de Vizela se criou com os votos do CDS-PP, do PCP, do PEV, e de parte do PS (7deputados votaram contra um decreto-lei e 3 nos outros 2 decretos-lei, por outro lado o PS sozinho não tinha maioria, ver Diário da Republica), até o Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS), no dia 19/03/1998 disse: “…. A minha opinião é que, na verdade, o processo de Vizela podia perfeitamente aguardar, não havia necessidade de grande pressa... …Não fomos nós que fizemos este agendamento.”
Será que a Presidente da concelhia do PS de Vizela leu a ata da Assembleia da República, da qual retiro e aqui deixo mais umas referências a alguns extratos:
1º. Foi o Grupo Parlamentar do CDS-PP que impôs o agendamento potestativo do projeto-lei de criação do município de Vizela e passagem a Cidade;
2º. Foi devido à entrada do “requerimento, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, no sentido de se proceder à votação imediata (dia 19/03/1998) dos projetos de lei debatidos. … O normal seria que se fizesse a votação à hora regimental das votações no dia em que termina a discussão.
Sumário da ata da Assembleia da República do dia 19 de março de 1998:
“Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.ºs 415/VII - Criação do concelho de Vizela (CDS-PP),” … “cujo agendamento decorre do exercício de um direito potestativo do CDS-PP,” … “454/VII - Cria o município de Vizela (PCP) e 471/VII - Criação do município de Vizela (PS), tendo sido aprovados e baixado à 4.ª Comissão.”
Em plena ata, da Assembleia da Republica, se pode ler/ver o apelo que os deputados do CDS-PP dirigem a todos os outros deputados, que se referiram ao concelho de Vizela,  para votarem a favor de forma a que os projetos-leis fossem votados por unanimidade, pode alguém com lucidez afirmar que foi o Partido Socialista que criou o concelho de Vizela, quando em nenhum dos Projetos-lei votou por unanimidade (nem no projeto-lei do próprio PS).
Excertos de Sr. Deputado Manuel Monteiro (CDS-PP): “Não fazemos política por apostas, pelo que o nosso comportamento nunca foi desigual. Concordando-se ou não com o nosso pensamento e atitude de hoje, seguramente todos reconhecerão que a direção a que presido e o Grupo Parlamentar do CDS-PP a que pertenço sempre tiveram uma e só uma, posição perante as pretensões de Vizela. Não fizemos nenhuma promessa sobre esta matéria antes de chegarmos ao Parlamento, ou seja, antes das eleições legislativas: - do dia 1 de outubro, de 1995, e, felizmente, não dissemos uma coisa em Vizela para afirmar outra em Guimarães ou ainda outra em Lisboa.”
“O que importa dizer aos cidadãos dessas localidades (Fátima, Trofa, Odivelas, Amora, Rio Tinto e tantas outras localidades) é que se Vizela hoje não fosse autonomamente discutida, os seus desejos seriam protelados no tempo entre promessas e contra promessas, avanços e recuos, dificuldades e mais dificuldades, exatamente da mesma forma como Vizela e as suas populações foram indecentemente tratadas.”
“Para nós, defender o concelho de Vizela não é ser contra o concelho de Guimarães. Permitam-me, aliás, que vos diga que a grandeza de Guimarães, para quem, como eu, enaltece e se orgulha da história e do passado de Portugal, ao contrário de ser diminuída, só é enriquecida com a criação do concelho de Vizela.”
“Se de Guimarães nasceu Portugal e Guimarães não morreu, não será, por certo, por agora nascer o concelho de Vizela que Guimarães enfraquecerá.”
Excertos de Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS):
“- Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Monteiro: Vou só dizer-lhe que exprimi na tribuna as minhas opiniões em relação à iniciativa do CDS-PP. Tive, aliás, a oportunidade de o fazer logo na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, quando a líder do seu grupo parlamentar anunciou esta iniciativa, embora também tivesse dito, desde logo, que, obviamente, não está em causa o direito de o CDS-PP proceder aos agendamentos potestativos que entender,
…. A minha opinião é que, na verdade, o processo de Vizela podia perfeitamente aguardar, não havia necessidade de grande pressa, ...
….Não fomos nós que fizemos este agendamento. Nós, inclusive, criticámos, de forma clara, a realização deste agendamento. Mas a verdade, Sr. Deputado ….  é que vai votar-se hoje a criação ou não do município de Vizela.”
Excertos do Sr. Presidente da Assembleia da República:
“- Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, no sentido de se proceder à votação imediata dos projetos de lei que acabámos de debater. E, segundo o Regimento, a votação pode ser feita no próprio dia. O normal seria, portanto, que se fizesse a votação à hora regimental das votações no dia em que termina a discussão. No entanto, se ninguém se opuser, a Mesa não tem qualquer objeção a que se proceda desde já à votação, de modo que solicito o assentimento das direções dos diversos grupos parlamentares no sentido de assim se proceder.”
Factos são factos: a luta do Povo de Vizela, dos Vizelenses deram frutos, os seus desejos concretizaram-se e em 19 de março de 1998, os projetos-lei de elevação de Vizela a concelho foram aprovados e Vizela era, finalmente, elevada à categoria de cidade. Mas, o que ficará para a História, no mínimo é que a data e a certeza da passagem se deve e muito à insistência/teimosia do Grupo parlamentar do CDS-PP e ao trabalho insistente e persistente do MRCV, antes e no próprio dia, na Assembleia da República. Mas, o facto mais flagrante, como se pode ver não foi o PS que criou o Concelho (embora desse um contributo importante, tal como o PCP), mais, se dependesse do Grupo Parlamentar do PS, nunca teríamos sido cidade nem concelho no dia 19 de março de 1998.