Atribuição de subsídios pontuais por cada nascimento não incentiva a natalidade

Ana Filipa Ferreira

2018-05-03

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Coube-me a mim apresentar na última sessão da Assembleia Municipal a posição do Partido Socialista de Vizela sobre o regulamento de incentivo à natalidade – “Cheque Bebé” proposto pelo Executivo Municipal.
Tendo por base os dados do Inquérito à Fecundidade de 2013 divulgado pelo INE, o anterior Governo encomendou um estudo “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)”, onde constam um conjunto de medidas para aumentar a natalidade em Portugal que vão desde os impostos, educação, saúde ou responsabilidade social. Este estudo revelou que, apesar dos casais portugueses desejarem ter, em média, 2,31 filhos, na realidade, este desejo traduz-se numa descida do Índice Sintético de Fecundidade para um mínimo de 1,21 filhos por cada mulher em idade fértil. 
Para garantir a substituição de gerações e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, seria necessário que cada mulher tivesse, em média, 2,11 filhos. Diz o relatório que, a manterem-se estes números, em 2060 apenas existirão 6,3 milhões de portugueses (contra os atuais 10 milhões). “Esta situação impede a renovação das gerações e conduz a perdas drásticas da população, num horizonte de poucas décadas”, lê-se no documento”. As consequências são drásticas: nessa altura, o país poderá passar a ter apenas 110 portugueses ativos por cada 100 idosos, quando atualmente tem 340.  
O estudo, elaborado por uma comissão independente e coordenado por Joaquim Azevedo da Universidade Católica, defende que é mais importante remover os obstáculos que se colocam a quem quer ter filhos do que premiar os nascimentos.
Noutro estudo levado a cabo pelo investigador Fernando Cabodeira da Universidade do Minho em que participaram 165 municípios, entre as medidas para os próximos anos, a eleita pelos municípios como sendo a mais necessária é a introdução de condições de trabalho que facilitam a conciliação da atividade laboral com a vida familiar. 
No entanto, e segundo o mesmo estudo, esta é precisamente a medida de incentivo à natalidade até aqui menos posta em prática pelos municípios. Essas medidas passam, nomeadamente pela criação de postos de trabalho e estabilidade do emprego, flexibilização de horários para quem tem crianças pequenas, concessão de oportunidades de trabalho a tempo parcial, promoção do trabalho a partir de casa e redução do número de horas de trabalho no primeiro ano de vida dos filhos.  
O alargamento do período de licença de maternidade/paternidade, o aumento da oferta de equipamentos sociais de apoio às crianças (creches e infantários), as atividades pós-escolares ou campos de férias com condições específicas, as atividades extracurriculares para além do que está estabelecido, as bolsas sociais de creches, o Banco do Tempo e a adoção do horário das 35 horas semanais são outras das condições elencadas pelos municípios. 
Odivelas, um município que, tal como Vizela, celebra este ano o seu vigésimo aniversário, é a autarquia com maior taxa de natalidade do país.
Segundo o presidente da Câmara, não são implementadas medidas de incentivo direto à natalidade naquele município. 
A lógica é outra: a autarquia favorece as famílias como um todo, ajudando tanto os mais velhos e como os mais novos, gerando confiança entre os cidadãos e o município.  No fundo da tabela está Penamacor que é o município com menor taxa de natalidade no país. 
Apesar disso, a Câmara não atribui incentivos diretos à natalidade, ou seja não há prestações ou subsídios pontuais por cada nascimento, porque não acreditam na eficácia desse tipo de medidas.  Em contrapartida, o município comparticipa as mensalidades das creches e infantário de todas as crianças, sem exceção, assim como apoia as famílias na compra de material pedagógico e didático, assim como o material de desgaste nos jardins-de-infância e pré-escolar. Os apoios estendem-se ainda às AAAF - Atividades de Animação e Apoio à Família, custeadas integralmente pelo município; à comparticipação total ou parcial, conforme os rendimentos, das refeições escolares e à disponibilização gratuita dos manuais escolares para todos os níveis de ensino. 
Apesar destes apoios em marcha, Penamacor e outros municípios do interior precisam de muito mais do que apoios diretos às famílias para resolver o dilema da natalidade. 
Só através da combinação de políticas nacionais inteligentes, determinadas e corajosas com políticas locais clarividentes será possível alterar o estado de coisas. Em 2014, a natalidade do concelho de Vizela obteve os valores mais baixos desde a restauração do concelho: 161 nascimentos. 
Apesar da crise e da austeridade imposta pelo Governo PSD/CDS, e apesar das dificuldades impostas pelo PAEL, o anterior Executivo Socialista, sem subsídios à natalidade, mas com o reforço das políticas sociais e educacionais, conseguiu aumentar a natalidade de 161 nascimentos em 2014 para 217 nascimentos em 2017, uma subida de 34,78%. Era este o caminho que o Partido Socialista seguiria se estivesse no poder: um maior reforço das políticas sociais e educacionais e a introdução de condições de trabalho que facilitem a conciliação da atividade laboral com a vida familiar em articulação com as empresas e com a combinação de políticas nacionais inteligentes, determinadas e corajosas. 
Estamos em crer que até o atual Executivo Municipal não acredita no sucesso da medida que aprovou, pois se assim não fosse teria definido metas de crescimento para a natalidade nos próximos anos. Aliás, corre até o risco de ver a taxa de natalidade a baixar se rapidamente não reforçar as políticas que deram já resultados muito positivos.
Por isso, temos dúvidas que este regulamento venha só por si implementar uma política que contribua para um substancial aumento da natalidade em Vizela.