A Requalificação do Adro da Igreja de Santa Eulália Um Dossier Nebuloso

Eugénio Silva

2019-04-18

Partilhe:


Hoje, quando pelo país grassa a abundância de problemas de corrupção, de falta de rigor e de transparência, todos aqueles que detêm poderes políticos e governativos deveriam elevar como prioritário o evitar todos estes tipos de situações, na consideração de que o rigor, a verdade e a transparência são condições fundamentais para o vigor e a idoneidade da democracia. 

Nestas circunstâncias, tanto os eleitos para a administração dos órgãos autárquicos, tanto aqueles que, na oposição, aspiram vir a exercê-la, têm o dever e a responsabilidade de assegurar a idoneidade, a respeitabilidade e o prestígio dessas instituições. Aos responsáveis pela administração local compete-lhes a obrigação de garantir a satisfação dos requisitos da economia, da eficiência e da eficácia, vistos como fatores indispensáveis à boa governação, à transparência da execução dos seus atos administrativos e, naturalmente, à sua correspondente responsabilização. Por seu turno, à oposição espera-se a nobre tarefa de fiscalizar e denunciar os atos de gestão daqueles; de lhes exigir a prestação de contas; e de lhes escrutinar as ações, tendo por objetivo fundamental contribuir para uma governação rigorosa, responsável e transparente. Cabe, ainda, à oposição definir e defender os interesses dos cidadãos, única forma de poder ganhar a sua confiança e aspirar à alternância do poder.

No referente à requalificação do espaço envolvente à igreja de Santa Eulália, a que agora, pela reunião ordinária do Executivo Municipal, realizada em 23-10-2018, lhe acresce a aprovação dos projetos de arquitetura e de execução (5 votos a favor - 3 do movimento “Vizela Sempre” e 2 da coligação” Vizela É Para Todos” - e 2 abstenções - PS), todo o processo que lhe está subjacente parece indiciar uma antítese de tudo o que foi enunciado. Por ação e omissão, todos, tanto os políticos de ontem como os de hoje, parecem ter falhado os seus deveres e obrigações. E parecem ser muitos os falhanços. Uns pelo dever de prestar explicações e outros pelo dever de as pedir. 

Nestes pressupostos, antes da compra de 5 prédios, pelo valor global de 175.000,00 €, ocorrida em 22-08-2016, e firmada pela outrora Vice-Presidente, em representação do executivo municipal de Vizela, não caberia, por exemplo, aos seus membros: 

- Dar particular atenção à disciplina legal e existente em matéria de Gestão Patrimonial Imobiliária, tratando-se da compra de imóveis destinados à projetada requalificação? Informar se houve ou não intervenção de mediação imobiliária? Esclarecer o porquê de não se ter explorado outras vias de aquisição menos onerosas para o erário municipal? Propor à Assembleia Municipal autorização de aquisição dos imóveis necessários à boa execução da referida requalificação? Informar acerca da indispensabilidade da aquisição dos 4 prédios (2 urbanos e 2 rústicos), pelo valor total de 149 000,00 €. Explicar para quê a compra do prédio rústico designado “Bouça de Agros ou Pendal”, sito em Penabesteira, pelo valor de 26 000,00 €, a km de distância da igreja? Aclarar a sua relevância para a pretendida requalificação do adro da igreja eulalense? Seria imperiosa a compra por grosso?

- E, na presença de tantas falhas do Executivo passado, não caberia à oposição de então exigir esclarecimentos, denunciar as falhas e corrigir os erros?

- E ao atual Executivo que embaraços políticos lhe acarretariam se tivesse seguido os critérios do rigor e da transparência, agindo de forma oposta à do seu predecessor? Que prejuízos lhe trariam levar para debate e aprovação da Assembleia Municipal a demolição das duas edificações constantes do Projeto de Execução, datado de julho de 2018, entre elas a denominada “Casa do Adro”? Aquando a demolição deste prédio, adquirido pelo executivo anterior, por 105 600,00 €, era propriedade do município ou da junta de freguesia eulalense? E como, quando e quem deliberou a ordem da sua demolição, iniciada em finais de junho de 2018? 

- E, perante as falhas do atual Executivo, não caberia à oposição de agora exigir esclarecimentos, denunciar as omissões e corrigir os erros, dirimindo-se de idênticos equívocos do passado?

Hoje, em todo este processo sombrio, onde abundam dúvidas e interrogações e escasseiam certezas e claras explicações, emerge, como parece, uma surpreendente solidariedade política, mas que nada tem de paranormal. Explica-se, em boa medida, porque, como bem verifica José Saramago, “o grande problema do nosso sistema democrático é que permite fazer coisas nada democráticas democraticamente”. Depois, coartando-lhes muito da liberdade e da isenção, porque muitos dos atores políticos do passado são, praticamente, os mesmos no presente, desempenhando agora outros papéis. A oposição do passado, a coligação de direita, é, agora, a muleta que sustenta o atual executivo. Alguns membros do atual executivo eram governo no passado. E outros do governo do passado encontram-se agora na oposição. Resta-nos, portanto, esperar, serenamente, que o culminar de “sonhos” antigos não se transforme em pesadelos no presente.