Iniciado procedimento para criação de Cheque Bebé

Esta foi uma das propostas aprovadas esta terça-feira, pelo Executivo Municipal de Vizela.

Já a 21 de outubro, em entrevista concedida pelo presidente da Câmara Municipal de Vizela (CMV) à Rádio Vizela, este havia afirmado que o “Cheque Bebé” seria uma das iniciativas que faria parte do Orçamento 2018, o primeiro do Movimento Vizela Sempre na liderança da autarquia. O primeiro passo está dado, tratando-se da aprovação da publicitação de procedimento, tendo em vista a criação do Projeto de Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade – Cheque Bebé. Esta publicitação acontecerá no site institucional da CMV, sendo que os interessados deverão constituir-se, como tal, no referido procedimento, no prazo de 10 dias úteis, com vista a apresentarem os seus contributos para a criação do mencionado regulamento. Por sua vez, a apresentação deve ser formalizada por requerimento escrito dirigido ao Presidente da CMV.

O Executivo presidido por Victor Hugo Salgado justifica a apresentação desta proposta, ao afirmar que “a área do desenvolvimento social assume uma importância relevante na ação do Município de Vizela”, sendo, por isso, “necessário promover incentivos específicos que conduzam ao aumento da natalidade e à fixação e melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município”.

Do lado de Fátima Andrade, da Coligação PSD-CDS/PP, houve lugar à apresentação de uma recomendação e que tem em vista a transformação deste “Cheque Bebé” em vales para descontar no comércio local no primeiro ano de vida, numa medida que acabaria por incentivar a natalidade, ao mesmo tempo que apoiaria os comerciantes.

Esclareceu, de seguida, Victor Hugo Salgado que a recomendação apresentada por Fátima Andrade converge com aquela que é a intenção do seu Executivo, que prevê que 50% (500 euros) sejam transformados em vales para utilizar no comércio local, através de protocolo a estabelecer com a Associação Comercial e Industrial de Vizela (ACIV), sendo o remanescente (500 euros) entregue em dinheiro, por entender que existem outras despesas, nomeadamente consultas médicas de especialidade e vacinas não suportadas pelo Sistema Nacional de Saúde, que são necessárias colmatar.

A proposta foi aprovada por maioria, com as abstenções dos vereadores do PS. Dora Gaspar explicou que, no entender do PS, uma política de incentivo à natalidade tem de ir muito além da atribuição de um “Cheque Bebé”. “Não é dando dinheiro às famílias que as faz ter mais filhos”, disse. Relativamente ao “Cheque Bebé”, propriamente dito, entendem que este deveria traduzir-se, na sua totalidade, em vales de desconto no comércio local. No final, em declarações à Rádio Vizela, a vereadora disse que o PS entende que se deveria ir mais longe, nomeadamente, através da redução de impostos, criação de mais Creches e de um Regulamento de Apoio à Vacinação.

Por seu lado, Victor Hugo Salgado acrescentou que a atribuição do “Cheque Bebé” não será uma medida isolada e que outras surgirão ao longo do mandato, tendo em vista a promoção da natalidade no concelho.

Definidos objetivos estratégicos do Município de Vizela para 2018

Objetivos esses que foram definidos pelo Executivo de Victor Hugo Salgado e que constavam de uma das propostas colocadas sobre a mesa esta terça-feira. Estamos a falar da Definição da Missão, Visão e Objetivos Estratégicos do Município de Vizela para o ano de 2018, tendo em vista o Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho e que integra os subsistemas de avaliação do desempenho dos serviços públicos, dos seus dirigentes e respetivos trabalhadores. Diz esta proposta que para existir um alinhamento integrado destes três subsistemas, o que se prevê é que o ciclo de avaliação se inicie com a definição dos objetivos estratégicos, por parte do Município. É o que agora acontece. Em primeiro lugar, o Executivo evoca a salvaguarda e o incentivo de uma rede de proteção social, através da promoção do envelhecimento ativo e de adoção de políticas que incentivem a natalidade. Depois, faz referência à promoção de um ambiente económico favorável ao investimento e ao crescimento da economia local, através da baixa dos impostos e taxas municipais e da consolidação da sustentabilidade financeira, atendendo à simplificação dos procedimentos.

Como objetivos para 2018, o Executivo elenca também a construção dos mecanismos necessários para a defesa e criação de emprego e o reforço das atribuições, competências, bem como do financiamento das Juntas de Freguesia. Segue-se depois a promoção de uma maior identidade territorial e urbanística e aqui está implícita a regeneração do espaço público, reforçando infra-estruturas que concorram para a dignificação da cidade de Vizela, entre elas a resolução definitiva do problema das Termas de Vizela, intervindo nelas de forma consistente.

Para o próximo ano estão ainda definidos como objetivos estratégicos o incentivo constante da qualificação dos serviços públicos e a consolidação e expansão do trabalho nas áreas da cultura e do associativismo, com parceiros atuantes e que permitam uma programação capaz de dinamizar a economia e o turismo.

Privilegiar a educação como prioridade e proteger e preservar o ambiente, dedicando especial atenção aos recursos naturais existentes no concelho e à educação ambiental são outros dos eixos de ação indicados.

Já a fechar, é referenciada a valorização e a garantia do presente e do futuro do concelho, através da adoção de políticas direcionadas para a juventude.

Ao analisar este documento, Fátima Andrade considera que o mesmo é redutor, quando se debruça sobre a Educação, entendendo que nele deveria estar mencionado um plano de educação assente em conceitos como a inovação, tecnologia e criatividade, a dotação da rede escolar com equipamentos informáticos capazes de dar resposta às necessidades, a atualização da Carta Educativa e uma maior cooperação institucional entre a CMV, Agrupamentos de Escolas e outras instituições na promoção da formação ao longo da vida.

Mas a vereadora da Coligação fez ainda referência ao objetivo implícito ao Ambiente, considerando que no mesmo deveria constar a concretização de iniciativas de despoluição do Rio Vizela.

Também do lado do PS o documento apresentado foi avaliado como sendo genérico. Afirmando a vereadora Dora Gaspar que o Executivo deveria ser mais específico, nomeadamente na ação a levar a cabo no Rio Vizela, através de revisão e aplicação do Plano de Ação de Despoluição daquele recurso natural. No final, em declarações à Rádio Vizela, a vereadora também veio dizer que na Educação haverá medidas que mereceriam ser referidas.

A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS.

Tudo preparado para que o Natal chegue à cidade

Esta terça-feira, foi aprovada a atribuição de 10.745 euros à ACIV, que havia solicitado um apoio no valor de 15.350 euros. A verba concedida terá de ser liquidada até ao final do ano e tem por objetivo comparticipar a Iluminação de Natal e que passará pelo Jardim Manuel Faria, pelo Coreto, pela Praça da República e pelas cinco rotundas do concelho. A proposta foi aprovada por maioria, com as abstenções de Fátima Andrade, João Ilídio Costa e Dora Gaspar.

Uma sessão que serviu ainda para aprovar a proposta de cedência de espaço público à ACIV e isenção de pagamento das respetivas taxas, bem como uma outra proposta de fornecimento temporário de energia. De referir que serão colocadas duas árvores de Natal na Praça da República e Praça do Município e a Casa do Pai Natal estará de regresso ao centro da cidade. No Jardim Manuel Faria será ainda colocado um Presépio de Natal. Prevê-se que a iluminação de Natal chegue a 17 de novembro, estendendo-se até 05 de janeiro.

Fátima Andrade solicitou apoio para a ACIV

Em entrevista ao RVJornal, Mário José Oliveira, presidente da ACIV, afirmou, na última semana, que esperava ver a situação diretiva daquela instituição resolvida até ao final do ano, lembrando as dificuldades com que esta se tem confrontado. Situação que levou a que Fátima Andrade solicitasse ao presidente da CMV a melhor atenção para esta situação, por reconhecer o papel que a ACIV pode ter no tecido empresarial do concelho.

No final, na intervenção do público, tomou da palavra Mário José Oliveira, que se queixou da falta de apoio da CMV no mandato anterior, dizendo ainda que para a futura direção da associação se espera “um novo presidente”, ao qual promete apoio.

No final, em declarações à Rádio Vizela, Dora Gaspar veio refutar as declarações de Mário José Oliveira, afirmando que as transferências da CMV para a ACIV desceram a partir de 2011, “ano em que informações internas do agora presidente solicitavam reduções nomeadamente nas ações de promoção cultural e turística”. “Em relação à ação do presidente da Junta de Caldas de Vizela, congratular a sua proatividade atual e lamentar a inércia no período pré-eleitoral, quando virou costas à CMV não assumindo o papel de presidente da Junta”, salientou a vereadora.

Reforço de 2 mil euros para vinda a Vizela do programa da RTP

Esta terça-feira foi também aprovada a 26ª Modificação aos Documentos Previsionais de 2017, estando em causa a 25ª Alteração ao Orçamento da Despesa. Dora Gaspar pediu a Victor Hugo Salgado que justificasse o reforço de 2 mil euros na despesa com a promoção do Turismo. De acordo com o presidente da CMV, trata-se de uma despesa que está relacionada com a vinda a Vizela da RTP para a promoção do programa “Aqui Portugal”, tendo a autarquia se comprometido ao pagamento das refeições, após negociação com a estação televisiva. Preferiu assim, por entender que esta será uma verba que será aplicada diretamente na economia local. “E serão seis horas de transmissão televisiva com o melhor que se faz em Vizela”, salientou o presidente da CMV. A proposta acabou aprovada por maioria, com as abstenções de Fátima Andrade, João Ilídio Costa e Dora Gaspar.

Proposta de Atribuição de Apoios Não Financeiros

O que propôs o Executivo foi a aprovação de uma autorização prévia genérica, tendo em vista a atribuição de apoios não financeiros mas que abranjam a cedência de equipamentos, espaços físicos e outros meios técnicos, materiais, logísticos ou de divulgação para o desenvolvimento de atividades. O objetivo é que seja dada resposta atempada às solicitações das associações, lembrando o Executivo que os critérios de atribuição estão definidos no Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios ao Associativismo. Depois, mensalmente, deverá ser presente em reunião de Câmara uma listagem com os apoios atribuídos ao abrigo desta mesma autorização prévia genérica concedida. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Outras propostas em votação

Esta terça-feira foi ainda aprovada a proposta de transmissão do Direito de Ocupação de Espaços de Venda da Feira Semanal de Quinta-feira, mas também outras propostas relacionadas com a Fábrica da Igreja de S. Paio para a realização das Festas em Honra de S. Gonçalo, que se realizam entre os próximos meses de dezembro e janeiro. Em causa está a cedência do espaço público e isenção de pagamento das respetivas taxas, bem como o fornecimento temporário de energia. Estas propostas reuniram o consenso entre a vereação, tendo sido aprovadas por unanimidade.

Votos de Louvor a atletas de Kempo e ao cientista Pedro Costa

Na reunião foi também aprovado um de voto de louvor aos atletas de Kempo, da Associação de Desportos de Ktf Vizela - Ivo Cardoso, Pedro Martins, Bárbara Coelho e Nuno Pinto. Mas não só. Fátima Andrade, vereadora da Coligação, quis apresentar um voto de louvor e de distinção ao vizelense Pedro Costa, cientista que fundou, recentemente, em Vizela a sua empresa de investigação científica - a Biofabics - mas também a Associação Portuguesa de Biofabricação. Proposta à qual também se associaram o Movimento Vizela Sempre e o PS.

Ambos os votos de louvor foram aprovados por unanimidade.

Conclusão do Edifício-sede e criação de auditório constarão do Orçamento 2018

Nesta altura, o Executivo Municipal está também com as atenções centradas na elaboração do Orçamento da CMV para 2018. No período destinado às Recomendações, Fátima Andrade lembrou a proposta apresentada pela Coligação PSD-CDS/PP e aprovada no mandato anterior e que tinha por objetivo a conclusão do auditório previsto para o Edifício-Sede. “Seria um ótimo presente para oferecer aos vizelenses nas comemorações do 20º aniversário do Município de Vizela”, salientou a vereadora.

Em resposta, Victor Hugo Salgado garantiu que essa situação está prevista no documento que está a ser preparado, tal como a conclusão do Edifício-sede da CMV. Adiantou que foi solicitada uma reunião à CCDR-N, para aferir de que forma poderá evoluir o processo garantindo toda a sua legalidade, “até porque existe ainda em curso um processo em tribunal”, em que o anterior presidente da CMV é arguido e que versa exatamente a obra do Edifício-sede.

A obra da ponte e o regresso da Feira do Açúcar

Para 2018, o atual Executivo tem ainda como objetivo executar o projeto da nova ponte sobre o Rio Vizela e realizar uma obra por freguesia “que possa ser necessária para acautelar os problemas dos munícipes”. “Temos também outras iniciativas. Teremos a comemoração dos 20 anos do concelho de uma forma completamente distinta, através de um conjunto de ações, uma delas será a reativação da Feira do Açúcar durante três dias. É ainda nossa intenção distribuir bandeiras do concelho para colorir Vizela como aconteceu no passado”, adiantou o presidente da CMV.

Utilização dos veículos municipais também será sujeita a sindicância

No período destinado às Recomendações, Fátima Andrade pediu ainda que no processo que visa a realização de uma auditoria às Contas da CMV, nos mandatos anteriores, passe a constar uma nova alínea, que preveja uma sindicância à utilização dos veículos municipais.

João Ilídio Costa pede intervenção ao nível social e realização de Referendo

Aquando da intervenção dos vereadores, João Ilídio Costa sensibilizou o Executivo liderado por Victor Hugo Salgado para a importância de uma Comissão de Acompanhamento de Proteção ao Idoso e também a adoção de medidas que possam promover a igualdade das pessoas portadoras de deficiência, principalmente, no que concerne à acessibilidade e mobilidade das mesmas. Em resposta, o presidente da CMV afirmou que as preocupações demonstradas vão ao encontro do projeto que o Movimento Vizela Sempre tem para este Município. Depois de reuniões com as associações culturais, decorrem atualmente reuniões com as instituições de índole desportiva. Só depois terão lugar os encontros entre Executivo e associações, que se destinam ao apoio social.

De referir que o vereador do PS evocou ainda o Regime Jurídico do Referendo Local, que terá de passar pela aprovação na Assembleia Municipal, isto porque continua a defender que deveria ser dada a oportunidade aos vizelenses de escolherem comemorar o Feriado Municipal a 19 de março ou 11 de julho, dia de S. Bento.

Desaterro em Tagilde também foi tema na reunião desta terça-feira

Na última edição do RVJornal, foi tornado público o caso de uma casa que se encontra localizada no alto da Rua de S. Gonçalo, em Tagilde, e cujos moradores vivem em sobressalto, dado o desaterro que foi levado a cabo pelo proprietário do terreno que fica abaixo. Recorde-se que o muro da habitação já ruiu e que a moradora pede intervenção dos serviços camarários.

O assunto foi levantado na reunião desta terça-feira por João Ilídio Costa, que afirmou já ter estado no local e contactado com os proprietários da habitação. “Não estou cá imputar responsabilidades políticas a ninguém, mas antes para pedir que se tomem medidas de resolução imediatas. Se viermos a ter precipitação com maior intensidade, podemos vir a ser confrontados com o pior, colocando em causa pessoas e bens”.

Em declarações ao RVJornal na última semana, a família de Tagilde referiu estar a ponderar avançar para a via judicial de forma a poder ver este problema solucionado. O vereador do PS entende que “não se poderá esperar pelos tribunais” e que a CMV terá de agir de imediato, podendo solicitar apoio de várias entidades ligadas à Proteção Civil, que possam vir a garantir a segurança daquela família e da sua habitação.

Em resposta, o vereador com a Pasta das Obras Municipais referiu tratar-se de um “processo complicado e que apanhou a meio”. Joaquim Meireles comprometeu-se a enviar, por escrito, aos vereadores do PS, todos os dados que dispõe acerca desta situação.

Já no final da sessão, João Ilídio Costa afirmou ter conhecimento de “uma contraordenação de 2016 que não foi executada”. “Há ainda uma infração forte, a falta de licença urbanística. Deve haver lugar a negociações para encontrar uma solução”, defendeu ainda o vereador do PS.

Sobre este assunto também se pronunciou, no final, o presidente da CMV: “É um processo com anos de história. Segundo pude apurar, o Executivo anterior não fez absolutamente nada em relação a esta matéria. Estamos agora a tentar resolver a situação. Os três C’s – Caos, Crise e Confusão – estão bem espelhados neste processo”.

Solicitada informação sobre a Turvizela

A presença do Executivo na recente inauguração do “Park Club” levou a que Dora Gaspar interpelasse Victor Hugo Salgado sobre se este teria conhecimento de alguma alteração societária da Turvizela, uma vez que na “foto do corte da fita estavam presentes não os elementos da Turvizela, mas antes pessoas que apoiaram o Movimento Vizela Sempre”. Lembrou o prolongamento da concessão à Turvizela, aprovada num passado recente, as obrigações dos envolvidos e deixou no ar a ideia de que “o presidente e o vice-presidente poderão estar a ser cúmplices de uma ilegalidade”. Em reação, Victor Hugo Salgado afirmou não perceber o porquê de Dora Gaspar não ter feito a mesma pergunta a Dinis Costa, quando o anterior presidente da CMV esteve no mesmo espaço a inaugurar o “Maquias Club”. “Não seguia os passos [de Dinis Costa], mas vou seguir os seus para que não incorra em mais ilegalidades”, respondeu Dora Gaspar.

Executivo tinha marcado para esta terça-feira nova reunião com o Grupo Tesal

A informação foi avançada após pedido de esclarecimento de Dora Gaspar. A vereadora do PS quis saber se a deliberação que definia um novo acordo com o Grupo Tesal seria para cumprir e também se havia sido, entretanto, providenciado algum pagamento. Quis ainda saber a responsável se Victor Hugo Salgado prevê alguma tomada de posição “drástica” e que poderá passar pela retirada de concessão ao Grupo Tesal.

Uma vez que também foi anunciada uma reunião com a Companhia de Banhos, Dora Gaspar questionou sobre o seu conteúdo, lembrando o contrato de concessão do Parque das Termas. Aproveitou ainda a vereadora para dar nota da notícia publicada na última edição do RVJornal e que dava conta de que estaria a ser negociado um protocolo de colaboração entre a CMV e a União de Freguesias de Caldas de Vizela, para que a esta última fosse delegada a competência de manutenção deste espaço natural. “Dado o seu valor histórico e tratando-se de um património identitário, que vai muito além de substituição de lâmpadas fundidas, o PS entende que uma Junta não dispõe dos recursos humanos e materiais necessários para o efeito, nomeadamente, para dar resposta ao património arbóreo existente no Parque das Termas”.

Aos presentes, Victor Hugo Salgado informou que já reuniu com o Grupo Tesal e com o acionista maioritário da Companhia de Banhos, em Lisboa, esperando que, em breve, possa ver agendada uma audiência com a Secretária de Estado do Turismo. Entretanto, para esta terça-feira estava agendada uma visita ao balneário e um novo contacto com o Grupo Tesal. “Só depois de reunirmos toda a informação é que o Executivo vai tomar uma decisão sobre esta matéria. O que foi anteriormente aprovado não vale nada, porque o Grupo Tesal não conseguiu a garantia bancária”, adiantou o autarca. Sendo assim, Dora Gaspar lembrou que a dívida do Grupo Tesal à CMV deverá situar-se, por esta altura, pelos 400 mil euros, número que não foi contestado pelo atual Executivo.

Em relação à gestão do Parque das Termas, Victor Hugo Salgado disse que a autarquia está a desenvolver uma nova estratégia, que implica uma maior delegação de competências para as Juntas de Freguesia, a ser acompanhada pelos devidos recursos financeiros, nomeadamente no que concerne à gestão dos espaços verdes e ao apoio às escolas. “Esperamos que seja uma delegação de competências devidamente sustentada”, disse João Ilídio Costa. E Dora Gaspar acrescentou: “Na Educação, um acordo de delegação de competências com os Agrupamentos de Escolas facilitaria a ação da CMV, que nem sempre é pronta, porque tem de dar resposta ao processo burocrático”. Logo ouviu Victor Hugo Salgado responder: “Foi vereadora da Educação durante oito anos, pena que só agora apresente soluções”. Mas a vereadora também não se ficou pelo silêncio: “E o Sr. era o vereador do Setor Financeiro que fazia os bloqueios”.

No final da sessão, a Rádio Vizela quis saber se o Executivo havia abordado o contrato de concessão do Parque das Termas com a Companhia de Banhos, uma vez que o seu prazo de validade deverá estar próximo do fim. A resposta dada foi a seguinte: “Abordámos todas as questões e vamos apresentar todas as conclusões num documento global, que fará referência a todas as situações pertinentes”.

Joaquim Meireles responde a Dora Gaspar quinze dias depois

Quinze dias passados da última reunião de Câmara, na qual Dora Gaspar afirmou existirem conflitos de interesses nas competências delegadas ao vice-presidente, Joaquim Meireles decidiu responder. “Porquê tanta revolta comigo? Será porque estou a ocupar o lugar que era seu? Tem de entender que o povo é que decidiu assim”, começou por dizer. Mas logo continuou: “Quero aqui dizer que não tenho nenhuma Imobiliária, mas apenas alguns bens, pelos quais pago os meus deveres em Vizela, ao contrário da senhora, que ganhava o seu dinheiro em Vizela mas gastava fora”. Joaquim Meireles fez ainda referência às obras encetadas pelos filhos, dizendo que “estes são maiores de idade e que os seus projetos foram já aprovados pela própria vereadora [Dora Gaspar]”. Mas falou ainda da casa particular, cujas obras estão paradas há oito anos, segundo este, porque decidiu aplicar os seus rendimentos em outro tipo de investimentos, nomeadamente na ampliação da sua unidade industrial. Foi aí que foi entroncar a restante intervenção de Joaquim Meireles. Primeiramente falou no pavilhão antigo, afirmando que sempre teve tudo dentro da legalidade, depois, debruçou-se sobre a obra do novo pavilhão. “Sim, avancei com a obra sem licença. Tinha de segurar os trabalhadores, mas tinha todo o processo na CMV, só me faltava a licença de construção. Sou homem de assumir os meus erros e, por isso, paguei a multa de 500 euros, quando a senhora e outros não queriam que eu a pagasse”, disse ainda Joaquim Meireles, salientando que o mesmo pavilhão já sofreu obras de ampliação, tendo as mesmas decorrido conforme a legalidade. Sobre o PDM, afirmou que não tem qualquer problema sobre as diretrizes deste documento. “Tenho ainda oito pavilhões, todos legais e despachados pela sra. vereadora e pelo anterior presidente, o sr. Dinis Costa, e que têm em vista o progresso de Vizela”.

Depois de dadas as explicações, Joaquim Meireles passou à ofensiva. “Quando temos telhados de vidro, com telhas finas e até alguma partidas, temos de ter cuidado”. O vice-presidente da CMV disse ter em mãos um processo que diz respeito a um antigo encarregado das Obras Municipais da CMV e que, considera, não ter decorrido conforme devia: “Foi assinado em 2012 um acordo de cedência ao domínio público de 165 metros, quando foram cedidos apenas nove metros, tendo sido investidos numa garagem 20 mil euros em material, sendo que a CMV foi agora chamada a pagar mais 5.800 euros”.

Em resposta, Dora Gaspar começou por afirmar que reiterava tudo o que havia afirmado na reunião anterior. “Não tenho nada contra si pessoalmente mas sim contra a existência de promiscuidade entre o desempenho de cargos públicos e os interesses pessoais e tendo em conta o seu histórico, considero que há promiscuidade no exercício das suas funções”, disse a vereadora do PS.

Quanto a eventuais “telhados de vidro”, Dora Gaspar referiu estar muito tranquila, garantindo que não irá fugir às suas responsabilidades. Já sobre o acordo de cedência referido, a vereadora disse que o anterior presidente, Dinis Costa, só passou para o papel o acordo verbal que fora prometido ao eulalense pelo ex-autarca Francisco Ferreira e pelo próprio Joaquim Meireles, na altura presidente da Junta de Freguesia de Santa Eulália. “Um acordo que passou pelo Gabinete Jurídico, cujo responsável é o atual Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência”, salientou ainda Dora Gaspar, referindo que a obra acabou por ser embargada pela CMV, por Victor Hugo Salgado, enquanto responsável pelo Pelouro do Urbanismo. Depois de um processo de licenciamento que foi difícil, a vereadora do PS admite que autorizou a despesa para dar cumprimento à promessa que havia sido feita e que já datava de há muitos anos.

Utilização de meios da autarquia continua em debate

Recorde-se que na anterior reunião do Executivo Municipal, o presidente da CMV havia afirmado de que seria feita uma queixa ao Ministério Público, porque teria em mãos informação que atestaria que o PS havia usado meios da autarquia no decorrer da campanha eleitoral.

Uma situação que levou a que esta terça-feira, João Ilídio Costa tomasse da palavra para pedir mais esclarecimentos. Como candidato do PS à CMV, garantiu que proibiu os elementos da sua estrutura de campanha de proceder à utilização de meios da autarquia, nomeadamente os outdoors, bem como de aceitar donativos. “Mas estarei cá para assumir as responsabilidades que possam vir a ser dirimidas”, salientou o vereador do PS. Depois, atirou para o lado: “Mas as contas que apresentámos em setembro estão corretas. Estou curioso é para conhecer as contas do Movimento, isto dado o limite das subvenções e por se ter tratado de uma campanha despesista”.

Em resposta, Victor Hugo Salgado avisou João Ilídio Costa de que este não devia estar tranquilo, quanto ao comportamento do PS na última campanha eleitoral. Isto porque garante que há um dossier que vai seguir para o Ministério Público e que tem vindo a somar dados cada vez mais consistentes sobre a utilização indevida de meios da CMV por parte do partido rosa. “Nos meses de julho, agosto e setembro, comparando com o período homólogo, houve um aumento de 71% nas horas extraordinárias dos funcionários da CMV, o que representa um acréscimo de custos na ordem dos 42.909 euros. Depois dizer que todos os outdoors utilizados pelo PS, com exceção do que foi colocado junto do Ciclo, são pertença da CMV”, assegurou ainda presidente da CMV. Mas não ficou por aqui, falando, nomeadamente, na fatura de telemóvel da vereadora Dora Gaspar: “Se nos primeiros meses de 2017 enviou 71 ou 101 sms por mês, em julho foram 918 e em agosto 2065. Verificados os contactos, estes dizem respeito aos elementos da estrutura de campanha”. “Foram ainda utilizados os Serviços Jurídicos da CMV, com o envio de um comunicado do PS para ser validado por uma advogada do Porto. Foram ainda utilizados documentos internos da CMV, de que foi exemplo, uma comunicação feita à Comissão Nacional de Eleições”, sublinhou.

Do outro lado, João Ilídio Costa afirmou que aquilo que deseja é transparência no processo e que se tiver de tomar uma posição relativamente ao PS fá-lo-á, mas chamando a atenção de que houve meios que foram utilizados pelo PS - material logístico para a realização de eventos - que também o foram por outras forças políticas. Solicitou ainda o vereador do PS a relação de equipamentos utilizados em anteriores campanhas, nomeadamente na de 2013, quando Victor Hugo Salgado coordenou a campanha do PS Vizela. “Não teve qualquer tipo de comparação. Os outdoors foram comprados pelo PS”, disse o presidente da CMV.

Neste ponto também tomou da palavra Jorge Pedrosa. Foi a primeira vez que o fez enquanto vereador. E fê-lo para dizer que as contas da campanha da Coligação estão todas asseguradas mas, principalmente, para dirigir algumas palavras aos elementos do PS: “O PS ainda não fez o período de transição, quando temos todos de trabalhar pelo bem de Vizela. Continuam a pensar que ainda estão no poder. Virem a página. Habituem-se que isto ainda está no início”.

Mais à frente falou Fátima Andrade: “Sairei daqui muito triste. Vejo dois jovens em conflito permanente, uma tensão que deve ter a ver com alguma rivalidade. Mas deviam dar um pontapé às pedras do passado, porque ver-vos a digladiaram-se não é um espetáculo bonito”.

Empresa exige pagamento de obras sobre as quais se desconhecem procedimentos

Foi o tema que acabou por entornar o caldo, que já se encontrava frio, na reunião desta terça-feira. Se o clima já era de acusações mútuas, mais tensão se gerou. Victor Hugo Salgado afirmou que a 16 de outubro, no primeiro dia em que exerceu funções na autarquia como presidente da CMV, foi confrontando com um procedimento de injunção, que teria chegado à CMV há mais de 15 dias, mas que havia sido despachado pela vice-presidente Dora Gaspar, na qual esta dizia não estar ao corrente da situação. Em causa estará uma empresa que afirma ter prestado um serviço de cerca de 150 mil euros à CMV, na execução de várias obras, e que agora veio reclamar o seu pagamento.

“Tomei conhecimento de uma empresa fornecedora do Município que vem requerer da CMV o pagamento de valores relativos a obras executadas no passado, para as quais não havia procedimento e onde eu própria era citada aquando da transferência de equipamentos e serviços para a CMV”, começou por dizer Dora Gaspar, em declarações à Rádio Vizela. E acrescentou: “A injunção foi já uma decisão da empresa por eu ter refutado tudo o que ela apresentava, não concordando com o pagamento.

Suscita-me dúvidas [este processo] por não ter sido parte dele, nunca ter reunido com essa empresa, por não haver procedimentos”. “A CMV deve contestar estes valores ou se alguém os assumiu, que venha dizer que em causa estiveram situações prementes e que devem ser pagas. Por desconhecer todo o histórico, não dei seguimento ao processo, recusando fazer um procedimento de despesa. Não ia onerar a CMV em cerca de 150 mil euros de algo que desconhecia”, concluiu, acrescentando que os técnicos que acompanharam o processo conhecerão os trâmites do mesmo.

“Porque é que a sra. Vereadora se distancia do processo, não dá qualquer tipo de passo, nem toma qualquer tipo de decisão?”, perguntou, no final em declarações à Rádio Vizela, o presidente da CMV, acrescentando que depois de realizado “um levantamento mais rigoroso deste processo, tudo dá a entender que está tudo muito próximo daquilo que foi o processo do Edifício-sede”

Victor Hugo Salgado diz ainda que em causa estão “cerca de 150 mil euros de obras feitas em três períodos distintos e sem qualquer tipo de procedimento, concurso público, ajuste direto ou consulta pública. Obras completamente ilegais”. “Agora vem a sra. vereadora sacudir a água do capote e dizer que não tem nada a ver com isto, contrariamente ao que dizem os ofícios e documentos da empresa, que desapareceram da CMV. Há aqui uma tentativa de sonegar alguma informação e de se afastar de um processo complicado. A CMV já contestou e o processo seguirá para o tribunal, onde todos os envolvidos serão chamados a prestar declarações. Temos que perceber se o problema é uma questão da CMV dever ou não ou de procedimentos. Se for este último, creio que este processo terá repercussões negativas para a vereadora e para o anterior presidente da CMV”, rematou o autarca.