Câmara Municipal de Vizela reduz taxa do lixo em 5%

No entanto, o Partido Socialista defende que descida deveria ser maior.

O Tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos para 2019 foi aprovado por maioria na terça-feira, dia 04, em reunião da Câmara Municipal de Vizela (CMV). O Executivo propôs pelo, segundo ano consecutivo, uma redução de 5%, mas o PS, que se absteve, defendeu que a autarquia deveria ir mais longe, propondo uma diminuição de 15% no valor cobrado.

A discussão em torno do Tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos continua a girar entre aquela que deve ser a política utilizador/pagador que, ao ser aplicada, possibilitará a redução de custos, uma vez que a sua distribuição se fará por todos e não apenas por aqueles que já são clientes da Vimágua. Isto porque, atualmente, a cobrança do lixo está associada à fatura mensal emitida pela empresa intermunicipal.

O que veio esta terça-feira garantir o presidente da CMV, Victor Hugo Salgado, é que a proposta agora apresentada vem possibilitar a criação de um mecanismo de cobrança da tarifa do lixo aos cerca de 2500 utilizadores, até agora não pagadores. De acordo com o autarca, a informação necessária chegará às suas casas muito em breve. Ser-lhes-á solicitada uma inscrição junto da CMV ou Junta de Freguesia a partir do próximo dia 15 de dezembro. Caberá depois aos CTT a cobrança através do envio das faturas e a emissão de dados para pagamento, que poderá ser feito em qualquer payshop ou caixa multibanco. Um serviço que representará para a autarquia um custo de 150 euros por mês.

A solução encontrada não satisfaz as pretensões do PS na sua totalidade: “A proposta apresentada não se coaduna com o que está definido no tarifário, porque integrou o valor a pagar no futuro numa situação que hoje não existe, ou seja, que são os utilizadores só com saneamento. Achamos que essas pessoas que não têm usufruto do abastecimento de água nem de saneamento deviam integrar uma tarifa específica”. “Mas o importante é que, já a partir de 2019, haja de facto um pagamento por parte das pessoas que hoje estão, indevidamente, isentas de pagar a taxa do lixo”, acrescentou o vereador Horácio Vale.

Já sobre a proposta apresentada pelo PS, o presidente da autarquia não deixou de lembrar: “Em dois anos baixamos 20% na tarifa do lixo e estamos a tentar criar condições para continuar a reduzir”. Assim acredita que vai acontecer a vereadora da Coligação PSD-CDS/PP, Fátima Andrade: “Estou convencida que para o ano haverá um novo abaixamento do tarifário, porque há cada vez mais pessoas a pagarem”.

De salientar que ainda no âmbito da gestão ambiental, na reunião foi aprovada por unanimidade a proposta de autorização para a abertura de procedimento e realização de despesa para a aquisição de varredora para os serviços de higiene e limpeza da CMV.

Juntas de Freguesia com verbas aumentadas em 15%

Esta terça-feira foram também aprovados aditamentos aos contratos interadministrativos e aos acordos de execução de delegação de competências celebrados com as cinco Juntas de Freguesia do concelho. Em causa está a atualização dos apoios financeiros. Para o ano de 2019, a CMV propôs-se a uma majoração de 15% nos apoios a atribuir e que, na sua totalidade, perfazem os 339.204 euros.

Ambos os aditamentos foram aprovados por unanimidade mas, do lado da Coligação PSD-CDS/PP, Fátima Andrade quis conhecer as razões que levaram o Executivo a propor este aumento. Explicou Victor Hugo Salgado que é objetivo da CMV continuar a reforçar as competências das Juntas de Freguesia. “Mas para isso temos de lhes dar condições para que o possam fazer em pleno. Depois de no ano anterior termos duplicado as verbas atribuídas, consideramos que seria necessário este reforço, porque temos andado no terreno e percebido as suas dificuldades com a degradação de alguns equipamentos, nomeadamente, das escolas”, salientou o responsável.