Bloco de Esquerda de Vizela emitiu um comunicado

Bloco lança contributos para o Regulamento do Conselho Económico e Social.

O Município de Vizela vai criar o Conselho Económico e Social e o BE defende que este órgão consultivo deve incluir “empresários representativos do tecido económico local, incluindo pequenas e médias empresas, bem como representantes dos trabalhadores, nomeadamente sindicatos e comissões de trabalhadores, e representantes das estruturas associativas e cooperativas locais”.

“Os apoios e benefícios a empresas que invistam no concelho de Vizela deve promover a criação de emprego de qualidade, que garantam bons salários, cumprindo todos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, sublinham os bloquistas.

O BE de Vizela entende que “a definição de políticas de incentivo ao investimento e fixação de indústrias deve prever a criação um regulamento”, e que este documento deve definir “inequivocamente os métodos de avaliação, a fórmula de cálculo do benefício a conceder e as formas de fiscalização”. Estes parâmetros devem passar, no entendimento do BE, pelo “volume do investimento, o prazo do projeto e os postos de trabalhos líquidos criados”. “Todos os benefícios fiscais atribuídos devem ser aprovados pela Assembleia Municipal, após proposta da Câmara Municipal devidamente fundamentada”.

Os bloquistas pretendem que sejam fiscalizados os “novos projetos, para assegurar que os direitos dos trabalhadores são garantidos, prevendo penalizações para as empresas que recorram a trabalho precário”.

O BE quer que a Câmara Municipal promova também “um programa que consagre: zonas industriais com pequenos e médios pavilhões industriais, e recuperação do edificado industrial existente; plano de mobilidade que melhore os acessos; linha de financiamento para investimento em tecnologias ambientais, para que as empresas poluidoras do Rio Vizela não tenham entraves para deixarem de poluir o rio”.